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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 15:53

CCJ admite PEC sobre julgamento de contrato temporário de trabalho

A PEC modifica o artigo 114 da Constituição, um dos alvos da Emenda Constitucional 45, de 2004, que ampliou as atribuições e reformou a Justiça do Trabalho.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00

ICMS. Operações de exportação. Imunidade. Creditamento.

, por ser direito público subjetivo constitucional assegurado a quem pratica operação mercantil.
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:46

MPE/GO: sai primeira ação para barrar posse de novos vereadores

vereadores beneficiados pela Emenda Constitucional nº 58/2009.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 13:12

Confirmado habeas corpus preventivo a depositário infiel

É incabível a prisão civil de depositário infiel, somente sendo admitida, pelo ordenamento constitucional brasileiro, a prisão de devedor de alimentos.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00

Colégio Pedro II. Extinção do curso noturno. Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público Federal.

Trata-se de recurso especial interposto pela alínea "a" do permissivo constitucional contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ação de cobrança de honorários advocatícios. Profissional liberal.

A competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que deu nova redação ao art. 114 da Constituição da República.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00

Auxílio reclusão. Falta de atuação do Ministério Público Federal em primeiro grau. Afastamento da nulidade por falta de prejuízo.

Aplicação da emenda constitucional NO. 20/98 que limitou a fruição do benefício somente aos
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 17:28

Advocacia do Senado divulga nota sobre concurso para advogado

do já referido Edital, mas mera interpretação conforme ao texto constitucional".
Legislação » Resoluções Publicado em 22 de Março de 2006 - 02:00

Resolução nº 14, de 21/03/06.

Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Poder
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2004 - 07:04

TST reconhece ampliação de competência em matéria previdenciária

O texto constitucional, conforme mudança posterior à sua promulgação, prevê a a competência da
Doutrina » Internacional Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00

Estado de Exceção como paradigma para o Direito Internacional

Quadros de Magalhães é Doutor, Mestre e Especialista em Direito Público e Constitucional pela
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Abril de 2018 - 11:56

Do planejamento familiar como princípio norteador da pluralidade de famílias

O escopo do presente consiste, à luz da sistemática constitucional vigente, analisar o princípio do
Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 12:31

Prorrogações Sucessivas em Contratos Temporários no Âmbito da Administração Pública: a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal

Texto Constitucional de 1988 foi responsável por estabelecer uma nova ordem jurídica, com o escopo
Legislação » Leis Publicado em 19 de Junho de 2018 - 11:08

LEI Nº 13.681, DE 18 DE JUNHO DE 2018

Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998; e dá outras providências.
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 13:23

A Responsabilidade Civil dos provedores de aplicação de internet: vícios nos produtos e serviços das redes sociais de acordo com o Ordenamento Jurídico brasileiro

quando mantiver público conteúdo ofensivo sob seu domínio e controle; não realizar na forma da legislação
Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Julho de 2017 - 11:13

O Direito Social ao transporte: Mobilidade Urbana e Meio de Promoção de Direitos Fundamentais

Constitucional. Ora, aludido direito, conquanto compartilhe aspectos comuns com os demais direitos
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 14:15

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 817, DE 4 DE JANEIRO DE 2018

Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
Doutrina » Geral Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00

Uma dignidade dilacerada

Direito do Constitucional pela Universidade Federal do Estado do Piauí e Escola Superior da
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2024 - 09:36

STF reafirma que cota do ICMS de programas de benefício fiscal pode ter repasse a municípios adiado

viola o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 10:02

Regulamentação da reforma tributária chegará ao Congresso na próxima semana

da reforma tributária (Emenda Constitucional 132), aprovada pelo Congresso em 2023

Exibindo resultado de 1621 até 1640 de um total de 24524

A PEC modifica o artigo 114 da Constituição, um dos alvos da Emenda Constitucional 45, de 2004, que ampliou as atribuições e reformou a Justiça do Trabalho.

, por ser direito público subjetivo constitucional assegurado a quem pratica operação mercantil.

vereadores beneficiados pela Emenda Constitucional nº 58/2009.

É incabível a prisão civil de depositário infiel, somente sendo admitida, pelo ordenamento constitucional brasileiro, a prisão de devedor de alimentos.

Trata-se de recurso especial interposto pela alínea "a" do permissivo constitucional contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que deu nova redação ao art. 114 da Constituição da República.

Aplicação da emenda constitucional NO. 20/98 que limitou a fruição do benefício somente aos

do já referido Edital, mas mera interpretação conforme ao texto constitucional".

Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Poder

O texto constitucional, conforme mudança posterior à sua promulgação, prevê a a competência da

Quadros de Magalhães é Doutor, Mestre e Especialista em Direito Público e Constitucional pela

O escopo do presente consiste, à luz da sistemática constitucional vigente, analisar o princípio do

Texto Constitucional de 1988 foi responsável por estabelecer uma nova ordem jurídica, com o escopo

Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998; e dá outras providências.

quando mantiver público conteúdo ofensivo sob seu domínio e controle; não realizar na forma da legislação

Constitucional. Ora, aludido direito, conquanto compartilhe aspectos comuns com os demais direitos

Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.

Direito do Constitucional pela Universidade Federal do Estado do Piauí e Escola Superior da

viola o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias.

da reforma tributária (Emenda Constitucional 132), aprovada pelo Congresso em 2023

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